ZERO exige melhor fiscalização das ilegalidades cometidas pelas empresas de distribuição na recolha dos frigoríficos usados
O relatório elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativo uma ação de fiscalização visando o
controle do destino dos frigoríficos em fim de vida, através da colocação de GPS, revelou que 43% destes resíduos estão a ser encaminhados para destinos ilegais, originando a libertação do gás refrigerante para a atmosfera, contribuindo para o efeito de estufa da atmosfera e a consequente subida da temperatura do planeta – ver relatório.
No entanto, apesar de terem sido claramente identificadas as entidades que cometeram esta ilegalidades, as
autoridades ambientais apenas levantaram processos em menos de 20% das infrações, demonstrando uma
desconcertante incapacidade para fazer cumprir a lei.
E isto, quando era muito fácil penalizar os infratores que são no essencial as empresas que vendem os frigoríficos e que são obrigadas por lei a recolher os frigoríficos velhos e encaminhá-los para tratamento adequado. Esta situação de desvio dos frigoríficos já é crónica e revela que os vários responsáveis ministeriais pela pasta do Ambiente não têm querido afrontar o poderoso Sector da Distribuição, preferindo a inação que tem sidoextremamente penalizadora para o ambiente e o clima. A ZERO reuniu com Secretário de Estado do Ambiente e espera uma resposta assertiva ao problema.
Com o objetivo de alertar, mais uma vez, os responsáveis governamentais para esta situação insustentável, a ZERO reuniu recentemente com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, a quem esclareceu
detalhadamente o que se estava a passar, tendo apontado quais as soluções a tomar para pôr cobro a esta gritante impunidade das empresas de distribuição.
AZERO espera agora que Emídio Sousa cumpra as suas funções e tome as medidas necessárias de forma que, em futuras ações de fiscalização, sejam devidamente punidas as empresa de distribuição que têm estas práticas ilegais. Gases tóxicos para o clima são emitidos em larga escala devido às ilegalidades cometidas na gestão dos frigoríficos em fim de vida.
O envio dos frigoríficos usados para destinos ilegais acontece devido ao valor económico do cobre que compõe os motores/compressores destes equipamentos, mas quem, à margem da lei, recebe estes frigoríficos, apenas aproveita as componentes metálicas valiosas, não procedendo à recolha e devido tratamento dos gases refrigerantes que acabam por ser libertados para a atmosfera com grande impacto em termos climáticos.
