Esta proposta permite tornar muito mais baratas as operações de gestão do amianto gerado em pequenas obras
Associação das Empresas Portuguesas de Remoção de Amianto e Zero apresentaram ao Governo uma proposta que visa tornar mais baratas as operações de remoção e tratamento do amianto gerado em pequenas obras, tais como a remoção de placas de fibrocimento em telheiros.
Esta proposta surge na sequência das dificuldades que muitas vezes os cidadãos sentem quando fazem obras
que implicam a remoção de pequenas quantidades de materiais em amianto, pois têm de contratar empresas
especializadas nessas operações de remoção, o que implica custos elevados, uma vez que esses operadores têm de deslocar-se a esses locais apenas para proceder à remoção e encaminhamento de pequenas quantidades de amianto, o que torna toda a operação muito onerosa.
Esta proposta evitaria que os cidadãos procedessem eles próprios à remoção do amianto, prevenindo os
inerentes riscos para a sua saúde, para além de garantir que os resíduos de amianto gerados na operação
seriam encaminhados para tratamento adequado e não misturados com os restantes resíduos de construção e demolição ou mesmo descarregados no ambiente, como tantas vezes acontece nestes casos.
Proposta de criação de sistemas municipais para remoção e encaminhamento legal das pequenas quantidades de amianto geradas em obras particulares.
Assim, propõe-se que para as pequenas obras sejam organizados, a nível municipal, sistemas de remoção de pequenas quantidades de materiais de amianto (placas de fibrocimento até 10 m 2 ) e encaminhamento dos respetivos resíduos para tratamento adequado.
Estes sistemas teriam por base os seguintes pressupostos:
.Abertura de concurso público pela autarquia para a contratação de empresa licenciada para remoção de
materiais contendo amianto em pequenas obras levadas a cabo pelos seus munícipes;
.Esse contrato teria uma duração específica;
.A autarquia divulgava a disponibilização deste serviço, abrindo periodicamente inscrições para
campanhas de remoção do amianto de pequenas obras a realizar pelos seus munícipes;
.A autarquia, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, licenciava um espaço para o
armazenamento dos resíduos com amianto de acordo com a legislação em vigor;
.A empresa contratada para remoção dos materiais contendo amianto encaminharia os respetivos
resíduos para o local designado pela autarquia;
.A autarquia encaminharia (através da empresa contratada) para aterro, licenciado para o efeito, os
resíduos com amianto armazenados após cada campanha;
.A Câmara Municipal estabeleceria uma taxa municipal por este serviço prestado aos seus munícipes.
