O subfinanciamento e as soluções para que os municípios consigam cumprir as metas de reciclagem previstas no plano nacional de resíduos, já em atraso, são discutidos hoje, em Lisboa, num encontro promovido pela associação nacional de municípios
Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sublinhou que o encontro nacional “acontece num momento em que são muitas as preocupações em torno do tema dos resíduos”.
“Desde logo porque existem soluções que estão esgotadas ou prestes a esgotar, sabemos que alguns aterros estão prestes a esgotar a sua capacidade e não há nenhuma solução alternativa à vista. Por outro lado, as regras do plano estratégico dos resíduos sólidos urbanos, o PERSU, obrigam a que os municípios tenham novas responsabilidades, designadamente ao nível dos têxteis, ao nível dos biorresíduos e não existe mais financiamento garantido. Portanto, os municípios são mais uma vez os agentes responsáveis pela execução da estratégia nacional e da estratégia europeia e não têm condições para cumprir as ações que garantam que Portugal atinja as metas”, afirmou.
Em debate estão as soluções que podem ser adotadas “a médio prazo, como vamos responder a curto prazo face ao término das respostas que estão no terreno”, nomeadamente “de que forma será garantido o financiamento, o regime das tarifas e da Taxa Geral de Resíduos (TGR), que tem vindo a aumentar exponencialmente”, acrescentou.
“Queremos discutir de uma forma serena, mas também esclarecida, tecnicamente sólida, com todos os atores que intervêm neste setor, para que possamos ter propostas que permitam ao país ter uma solução para problemas muito impactantes”, sublinhou.
O encontro nacional sobre o futuro dos resíduos realiza-se na quinta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e conta com autarcas, especialistas e dirigentes de empresas e entidades ligadas ao ambiente.
O secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, participará na sessão de abertura e o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na sessão de encerramento.
Durante a manhã, estará em debate a manutenção ou não das metas do PERSU, tendo em conta o atraso verificado, os novos fluxos de resíduos e as infraestruturas necessárias, como evitar o esgotamento dos aterros, as intervenções emergentes, a partilha de infraestruturas e as implicações nos contratos de concessão.
À tarde, o debate aborda o subfinanciamento do setor, tendo em conta os custos para os municípios, o aumento da Taxa Geral de Resíduos (TGR), as fontes de financiamento e o retorno das contrapartidas que a reciclagem pode representar.
A ANMP tem defendido medidas legislativas excecionais e transitórias que deem às câmaras condições para assumirem as responsabilidades na recolha seletiva de têxteis, resíduos perigosos, mobiliário e outros resíduos volumosos, a que estão ‘obrigadas’ desde o início do ano, segundo o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU).
Os municípios consideram que o PERSU obriga as autarquias a atingir “muitas metas que parecem difíceis de executar” e sem o correspondente reforço de recursos financeiros.
Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro o Governo criou o grupo de trabalho para os resíduos que terá de apresentar até 31 de janeiro de 2025 um plano de emergência para reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros e alcançar as metas previstas no PERSU 2030.
O problema não é só português, já que em julho de 2024 a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra todos os Estados-membros por terem falhado os objetivos de recolha e reciclagem de resíduos.
Segundo o mais recente Relatório Anual de Resíduos Urbanos, publicado em outubro pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e relativo ao ano de 2023, foi recolhido um total de 3,83 milhões de toneladas de resíduos urbanos em Portugal continental, dos quais 4,38% são referentes a resíduos têxteis e 8,86% a têxteis sanitários (máscaras, toalhetes e semelhantes).
LUSA
