O Governo pretende abrir a gestão de resíduos aos privados “num regime de complementaridade”, bem como na operação de circuitos de recolha porta-a-porta, indica o programa entregue hoje na Assembleia da República.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é, segundo a página oficial, a Autoridade Nacional de Resíduos, assegurando o planeamento e a gestão, de forma a prevenir ou reduzir a produção, o caráter nocivo e os possíveis impactos adversos.
O Programa do Governo não especifica a forma como será feita essa abertura.
Na área dos resíduos, o Governo pretende operacionalizar o Plano de Ação TERRA – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais, apresentado em março passado, contemplando desde a ampliação urgente dos aterros existentes ao reforço da capacidade de valorização orgânica dos resíduos urbanos, ou a expansão da recolha seletiva nos municípios.
Na área do ambiente pretende também o executivo, segundo a mesma proposta, valorizar a carreira dos vigilantes da natureza e reforçar o efetivo, colocar no terreno equipas multidisciplinares para gestão de áreas protegidas, e criar uma estratégia para a redução da poluição luminosa.
Reforçar os meios afetos à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) melhorando a capacidade de ação, e estabelecer mecanismos para a prevenção da contaminação e remediação dos solos são outros objetivos do Governo.
E outra medida contemplada no Programa é o reforço do investimento na monitorização do estado ecológico das massas de água subterrâneas e superficiais. Será feito através do investimento na rede de monitorização automática, “garantindo dados em tempo real e a sua divulgação pública e facilmente acessível para uma resposta mais eficaz”.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
LUSA
