Medida histórica coloca o país entre os líderes na proteção do bem-estar animal com leis mais restritivas
Na quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Congresso do México aprovou, por unanimidade, uma reforma à Lei Geral de Vida Selvagem, proibindo o uso de mamíferos marinhos em espetáculos de entretenimento, tanto em instalações fixas como móveis, segundo a revista Veja. “A medida aplica-se a espécies como golfinhos, orcas, leões-marinhos e focas, proibindo a sua reprodução, treino e exibição com fins lucrativos”, explica a mesma fonte.
A emenda visa proibir estritamente a captura selvagem, a criação em cativeiro ou a manutenção de mamíferos marinhos para qualquer fim que não seja a investigação científica para a conservação e preservação das espécies, tais como os esforços de reintrodução, repovoamento ou translocação destinados a restaurar as populações naturais, explica um comunicado da Humane World for Animals México.
O Mexico News esclarece ainda que a lei recentemente alterada foi apelidada de “Lei Mincho”, em homenagem a um golfinho que ficou gravemente ferido durante uma apresentação no Barceló Maya Grand Resort, no estado de Quintana Roo na Riviera Maya. O Sustentix, ma altura noticiou esse acidente, veja aqui neste link .
Na altura, a Profepa fechou este delfinário e multou a empresa em mais de 7,5 milhões de pesos, ou seja, 390 mil euros aproximadamente. De acordo com o Riviera Maya News, Mincho sobreviveu e ainda tem mobilidade adequada.
Situação atual e transição
A revista Veja diz que o México é atualmente um dos países com maior número de golfinhos em cativeiro: cerca de 350 indivíduos, o que representa aproximadamente 8% da população global em cativeiro, de acordo com dados de ONGs e das autoridades ambientais.
A legislação estabelece que estes animais não serão libertados abruptamente, mas permanecerão sob cuidados em instalações temporárias enquanto se planeia o seu realojamento para cercados marinhos (espécies de reservas costeiras naturais). As entidades responsáveis terão 90 dias para apresentar um plano de gestão e 18 meses para se adaptar à nova regulamentação.
Um artigo da ANDA explica também que tanques de betão hoje utilizados deverão ser desativados, sendo obrigatória a substituição por ambientes com água salgada natural. O incumprimento da lei poderá resultar em multas elevadas e até no encerramento das instalações.
Repercussão e contexto internacional
A Humane World for Animals México, anteriormente denominada Humane Society International México, congratula-se com a aprovação unânime pelo Senado mexicano de uma emenda à Lei Geral da Vida Selvagem que proibiria o uso de mamíferos marinhos como golfinhos, leões marinhos e orcas em entretenimento em cativeiro, como espectáculos fixos ou itinerantes.
Claudia Edwards, diretora de programas da Humane World for Animals México, que apoiou o desenvolvimento do projeto de lei, disse em comunicado: “Esta votação representa um passo decisivo para acabar com a exploração de baleias, golfinhos e outros mamíferos marinhos para entretenimento e marca um grande avanço nos esforços de bem-estar animal e conservação no México. Felicitamos o Senado por reafirmar o compromisso do México com a proteção da vida selvagem e a promoção da coexistência sustentável entre humanos e animais”.
A legislação foi agora enviada para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a proposta será transformada em lei, reforçando a proteção da vida selvagem em todo o país.
A Humane World for Animals México reconhece os esforços de Yolanda Alaniz, uma reconhecida especialista em mamíferos marinhos no México, que tem defendido a proibição dos óculos para mamíferos marinhos, juntamente com outros especialistas em bioética da Universidade Nacional Autónoma do México. É de salientar que, durante o debate no Senado, a maioria dos legisladores referiu a senciência dos animais em geral e dos golfinhos em particular para a aprovação do projeto de lei.
Com esta decisão, “o México junta-se a países como Canadá, França, Chile e Costa Rica, que já haviam adotado políticas semelhantes, sinalizando uma mudança global no entendimento sobre o papel dos animais selvagens na sociedade”, remata o Mexico News.
