Os estados brasileiros da Amazónia Legal têm potencial para arrecadar entre 10,04 mil milhões e 18,07 mil milhões de euros com a venda de créditos de carbono entre 2023 e 2030. O estudo é do Earth Innovation Institute (EII), um instituto de investigação sem fins lucrativos que presta apoio técnico a estratégias de baixo carbono.
O instituto já apoia seis estados brasileiros no desenvolvimento destes programas: Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins. Além destes, os estados do Amazonas, Maranhão e Piauí estão a desenvolver ou a estruturar programas de REDD+ Jurisdicional.
Para este cálculo, foi considerado um preço que varia entre 10 e 20 dólares por crédito (entre cerca de 9,30 e 18,60 euros). Se for considerado o valor mínimo de 10 dólares, a receita de cada estado seria de aproximadamente 1,30 mil milhões de euros por ano. Os valores começariam a ser pagos a partir de 2026, dependendo da regulamentação estadual sobre o tema.
O modelo de venda destacado pelo instituto é o do REDD+ jurisdicional (JREDD+). A sigla REDD+ significa Redução de Emissões por Desflorestação e Degradação Florestal. Trata-se de um mecanismo que permite aos poluidores remunerar aqueles que desenvolvem atividades de conservação, gestão sustentável das florestas e aumento dos seus stocks, como forma de compensação pelas suas emissões de gases com efeito de estufa na atmosfera.
O REDD+ jurisdicional diferencia-se dos projetos individuais de REDD+ por ser aplicável a uma jurisdição territorial específica, como um município, um estado ou um país. Em vez de um indivíduo ou uma comunidade, é o governo que vende os créditos no mercado e que assume a implementação e os compromissos para alcançar os resultados de redução das emissões.
Segundo o estudo, a receita proveniente da venda de créditos de carbono através deste mecanismo poderia permitir reduzir o desflorestamento em 90% até 2030 e em 98% até 2050, o que poderia representar o fim do desflorestamento ilegal.
O EII projeta que a redução das emissões líquidas até 2030 seria equivalente às metas de 27 países da União Europeia. E que as reduções já verificadas entre 2023 e 2024, actualmente a ser transformadas em créditos, poderiam gerar um valor de cerca de 1,58 mil milhões de euros, se for considerado o preço de 10 dólares por tonelada de CO₂ equivalente. Este valor seria equivalente ao montante desembolsado pelo Fundo da Amazónia em 16 anos de atuação.
Texto gentilmente cedido pela Agência Brasil
