A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aprovou hoje uma recomendação para ajudar a acabar com o apoio governamental involuntário à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), anunciou o organismo.
Eliminar aquele tipo de pesca “é uma prioridade máxima para a pesca global, já que ameaça a segurança alimentar, prejudica os meios de subsistência dos pescadores, danifica o ambiente marinho e cria concorrência desleal nos mercados”, refere a organização na nota de divulgação da recomendação.
A OCDE assinala que “embora nenhum governo financie deliberadamente a pesca ilegal, (…) são necessárias medidas fortes para evitar que o dinheiro acabe involuntariamente nas mãos de pessoas sem escrúpulos”, constituindo o seu “novo instrumento legal” um apelo à aplicação pelos Estados membros de “uma série de medidas políticas para reduzir o risco de o apoio beneficiar a pesca INN e retirar dinheiro público caso isso aconteça”.
A organização recomenda que “o apoio à pesca destinado aos proprietários e operadores de embarcações que pesquem ou exerçam atividades relacionadas com a pesca seja disponibilizado apenas a embarcações” que tenham bandeira do Estado membro apoiante e, caso tal não suceda, que se tenha “especial cuidado” e contenção na concessão de apoio a essas embarcações.
Outra das condições para o apoio é que as embarcações tenham “autorização ou direito legal para pescar ou exercer atividades relacionadas com a pesca, em conformidade com as normas internacionais” e que, se possível, se consigam “informações sobre os proprietários e operadores das embarcações, incluindo a propriedade efetiva”.
A organização sugere ainda que sejam implementados “mecanismos específicos para excluir do apoio à pesca, reter o apoio à pesca e, sempre que possível, retirar o apoio à pesca aos proprietários e operadores de embarcações que se tenham envolvido em pesca INN” ou em atividades relacionadas com a pesca de apoio à mesma.
Recomendada é ainda a partilha de informações sobre as determinações da pesca INN, por exemplo através de acordos regionais de gestão das pescas.
A OCDE diz esperar que o novo instrumento legal ajude nas “discussões sobre como tornar a pesca global sustentável e resiliente” na terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, prevista para decorrer entre 9 e 13 de junho em Nice, França.
LUSA
