Dar prioridade ao restauro ecológico e a soluções baseadas na natureza para sequestro de carbono, ou minimizar impactos das infraestruturas energéticas criando áreas de acesso proibido são objetivos da nova estratégia de conservação da natureza hoje apresentada.
A proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB) foi hoje apresentada pelo presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza, em Lisboa, iniciando-se agora um período de consulta pública do documento.
A ENCNB reestrutura o antigo documento, criando 72 novas ou reformuladas medidas e assenta em quatro “pilares estratégicos”: conservação e restauro de ecossistemas, gestão territorial, valorização económica e social, e governança.
Em relação à anterior (de 2018) dá prioridade ao restauro ecológico, integra as alterações climáticas em todos os setores, destaca a transição energética, reflete a ligação entre biodiversidade e clima, e junta temas como o papel das empresas, consumo sustentável ou turismo da natureza, gestão de conflitos com fauna selvagem, impacto da poluição na biodiversidade ou espaços verdes urbanos, e reforça a proteção da geodiversidade.
Pretende-se com o documento, segundo o ICNF, não só melhorar o estado de conservação de espécies e habitats como restaurar 30% dos ecossistemas degradados até 2030.
O documento tem em conta as estratégias da União Europeia para a biodiversidade, proteção do solo e florestas, a Lei do Restauro da Natureza e o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, que Portugal assinou.
Em relação à conservação e restauro de ecossistemas, entre outras medidas, o documento aponta para a criação de corredores ecológicos entre áreas classificadas, dar prioridade à conservação e restauro de ecossistemas em territórios suscetíveis à desertificação, ou compra de terrenos em áreas relevantes de conservação.
Propõe também a implementação de um Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais, a criação de estratégias para a gestão de conflitos entre atividades humanas e fauna selvagem, e a criação de medidas de adaptação às alterações climáticas de espécies e habitats.
Na gestão integrada e sustentável do território preconiza-se a mapeação à escala nacional dos ecossistemas e seus serviços (incluindo marinhos e costeiros), a gestão sustentável da pesca, a criação de uma estratégia nacional para a redução de desperdícios de pesca, e a regulação do uso de espécies exóticas e transgénicas na aquicultura.
O novo documento redefine ainda o anterior no setor das energias e preconiza a definição de áreas de elevado valor para conservação de habitats e espécies nas quais as alterações de uso, incluindo a instalação de infraestruturas de produção de energia renovável, não são compatíveis, as chamadas áreas “no-go”.
E introduz o reforço da capacidade e consistência da avaliação dos impactes das fontes de energia renovável sobre espécies e habitats vulneráveis, “através da definição de critérios harmonizados e da sua aplicação nos instrumentos de avaliação ambiental”.
Preconiza ainda a redução da pegada ecológica de infraestruturas de telecomunicações em áreas classificadas, a compatibilidade das linhas de transporte de energia, “adotando boas práticas e enterramento de linhas”, e medidas para reduzir a mortalidade de espécies vulneráveis e a fragmentação de habitats, “assegurando a conectividade ecológica nas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias”.
Na valorização económica e social, terceiro eixo, promovem-se modelos económicos que valorizam o capital natural, integrando a biodiversidade na oferta de produtos e serviços. Propõe-se a expansão da certificação natural.pt ou a criação de incentivos financeiros e fiscais para empresas que adotem práticas de gestão ambiental sustentáveis, entre outras medidas.
E no eixo quatro, de governança e conhecimento, para a melhoria dos mecanismos de governação, fiscalização, monitorização, investigação e comunicação, pretende-se, o desenvolvimento de mecanismos para a conservação de grupos biológicos estratégicos, como os polinizadores.
Identificar, avaliar e operacionalizar os incentivos fiscais favoráveis à conservação da biodiversidade, promovendo a sua integração nas políticas de financiamento ambiental, ou estabelecer e implementar o Programa Nacional de Monitorização de Geossítios, em articulação com a informação constante o Inventário Nacional de Geossítios são também objetivos da estratégia hoje apresentada.
LUSA
