Um novo estudo liderado pela Florida International University (FIU), a Wildlife Conservation Society (WCS) e parceiros revela avanços significativos na conservação de tubarões e raias através da implementação de medidas de proteção ao comércio internacional, conforme previsto na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). O estudo também identifica áreas que ainda necessitam de melhorias urgentes para garantir o futuro das espécies mais ameaçadas.
Publicado na revista científica Marine Policy, o estudo conclui que as listagens da CITES para tubarões e raias têm impulsionado melhorias na gestão destas espécies a uma escala e ritmo sem precedentes, sobretudo em regiões tropicais altamente biodiversas. Cerca de 48% dos países membros da CITES introduziram reformas regulamentares a nível nacional, variando entre proibições totais de captura e comércio, proteções específicas por espécie, e controlos mais sofisticados como quotas baseadas em dados científicos.
No entanto, persistem desafios consideráveis. As raias Mobula, incluídas no Anexo II da CITES desde 2016, continuam a ser comercializadas de forma generalizada pelas suas placas branquiais, muitas vezes de forma insustentável. O estudo revela que muitos países exportadores destes produtos ainda não realizam as avaliações científicas exigidas pela CITES, levantando sérias preocupações sobre a sustentabilidade desta prática. Já o tubarão-baleia, o maior peixe do mundo, beneficia de proteções mais fortes devido à sua inclusão precoce nas listagens e ao seu estatuto icónico. Ainda assim, subsistem lacunas no controlo do comércio de exemplares vivos, especialmente para aquários, em alguns países.
O estudo surge num momento crítico para a conservação dos oceanos. Os tubarões e raias estão entre os grupos de vertebrados mais ameaçados do planeta, devido à sobrepesca, capturas ilegais e comércio mal regulamentado. O tubarão galha-branca-oceânico é atualmente uma das espécies mais protegidas a nível global, com regulamentação nacional em mais de 31 países. No entanto, as suas valiosas barbatanas continuam a ser alvo de comércio ilegal e insustentável. Este tubarão, juntamente com o tubarão-baleia e as raias mobulídeas, foram propostos para inclusão no Anexo I da CITES, que confere maior proteção, na próxima Conferência das Partes (CoP20), agendada para novembro de 2025.
“A boa notícia é que sabemos exatamente quais os próximos passos a dar,” afirma Luke Warwick, Diretor de Conservação de Tubarões e Raias da WCS. “Este estudo mostra que as listagens da CITES criaram um verdadeiro impulso, e com o apoio adequado, podemos garantir que estas regras internacionais se traduzem em medidas eficazes a nível nacional para proteger algumas das espécies mais icónicas e ameaçadas dos oceanos.”
“Este estudo evidencia o impacto poderoso que as listagens da CITES podem ter ao promover ações de conservação mais eficazes nos países,” acrescenta o Dr. Mark Bond, autor principal e professor assistente de investigação no Instituto do Ambiente da FIU. “No entanto, há ainda muito por fazer, e as listagens só evitarão extinções se os países assumirem a responsabilidade, melhorarem a regulamentação das pescas, assegurarem o cumprimento e a fiscalização, e enfrentarem as lacunas identificadas. Os tubarões e raias não conhecem fronteiras políticas – por isso, esforços globais e cooperação regional, como os que a CITES permite, são essenciais para a sua sobrevivência.”
Lee Crockett, Diretor Executivo do Shark Conservation Fund, reforça a urgência: “Estas conclusões surgem num contexto de preocupação crescente sobre o papel do comércio no risco de extinção de muitos dos predadores ancestrais dos oceanos. Estudos recentes revelam que 37% de todas as espécies de tubarões e raias estão ameaçadas, um valor que ultrapassa os 70% para as espécies mais comercializadas. Com as populações de tubarões pelágicos a cair mais de 70% nos últimos 50 anos, e com tubarões de recife funcionalmente extintos em uma em cada cinco barreiras de coral estudadas, estamos perto de um ponto de não-retorno.”
Para avaliar o progresso global, os investigadores analisaram a implementação nacional das normas da CITES em 183 países, examinando como cada um aplica as regras relativas a tubarões e raias. Os dados revelaram grandes disparidades. A Indonésia, um dos maiores exportadores de produtos de tubarão, tem investido fortemente em ferramentas de identificação de espécies e em quadros regulamentares. Moçambique também se destaca, com legislação nacional, reforço da fiscalização e ações concretas para reduzir o comércio ilegal.
O Gabão é outro exemplo positivo, com forte vontade política, reformas legais alinhadas com a CITES e melhor monitorização. Em contrapartida, países como México, Mauritânia, Namíbia, Omã e Trinidad e Tobago enfrentam dificuldades persistentes na aplicação da lei e rastreabilidade, apesar de compromissos formais com a CITES.
O estudo aponta também os próximos passos essenciais: ampliar o uso de ferramentas de identificação de espécies nos portos, aumentar a formação de funcionários alfandegários, melhorar a recolha de dados sobre volumes e origens do comércio, e promover a cooperação transfronteiriça entre autoridades pesqueiras e ambientais. Com mais de 90% do comércio de barbatanas e a totalidade do comércio de placas branquiais agora regulamentados pela CITES, os especialistas alertam que os governos devem aplicar com rigor as regras existentes e expandir os controlos para outros produtos negligenciados, como o óleo e a carne de tubarão.
Este trabalho foi financiado pelo Shark Conservation Fund e pela Florida International University. Resulta de anos de colaboração entre a WCS, agências governamentais, universidades e ONGs dedicadas ao fortalecimento da governança do comércio de vida marinha.
