WWF Portugal apela ao Governo que aposte na recuperação da natureza, apontando o restauro ecológico como a ferramenta mais eficaz para devolver prosperidade e assegurar um futuro seguro e saudável a todas as pessoas.
A WWF Portugal entregou hoje ao Governo e aos partidos políticos um conjunto de prioridades ambientais (veja abaixo) para o Orçamento do Estado 2026 com um apelo claro: o investimento em restauro da natureza deve ser uma das ações prioritárias, como forma de dar resposta às crises climáticas e de perda de biodiversidade.
“O restauro ecológico não é apenas uma obrigação legal decorrente da nova legislação europeia – é uma oportunidade estratégica para Portugal reforçar a resiliência dos seus territórios, proteger a biodiversidade e garantir benefícios económicos e sociais duradouros.
O Orçamento do Estado 2026 deve refletir essa ambição, assegurando os recursos necessários para transformar compromissos em ação concreta”, afirma Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da WWF Portugal.
Portugal enfrenta atualmente desafios ambientais significativos, incluindo a degradação de ecossistemas terrestres, marinhos e de água doce, a perda de biodiversidade, a escassez hídrica e o aumento da vulnerabilidade da produção alimentar. A WWF Portugal considera que o restauro ecológico deve ser uma prioridade estratégica no Orçamento do Estado 2026, em linha com a Lei Europeia do Restauro da Natureza, que estabelece metas vinculativas para a recuperação de ecossistemas até 2030 e 2050.
A WWF Portugal sublinha ainda a necessidade de medidas específicas para enfrentar riscos ambientais críticos, como os incêndios florestais. A frequência e intensidade destes eventos têm devastado milhares de hectares e acelerado processos de desertificação, exigindo uma resposta estruturada e integrada. A organização propõe que o OE 2026 contemple financiamento para a prevenção e redução do risco de incêndio, através da promoção de paisagens em mosaico, da gestão ativa das florestas e da reconversão de áreas de produção em sistemas agroflorestais com pastoreio extensivo. Estas ações contribuem para a resiliência dos territórios e para a manutenção de ecossistemas funcionais.
No setor marinho, a WWF Portugal destaca a importância de assegurar, com carácter de urgência, o financiamento regular e estrutural dos comités de cogestão de pescarias, bem como a implementação dos respetivos planos de gestão. Estes comités representam uma abordagem participativa e adaptada às especificidades locais, sendo fundamentais para a sustentabilidade das atividades piscatórias e para a recuperação dos ecossistemas marinhos.
A organização considera essencial que o OE 2026 contemple os valores já identificados pelos comités e comunicados ao Secretário de Estado das Pescas e do Mar, garantindo continuidade e eficácia na aplicação das medidas acordadas.
A organização destaca ainda que os benefícios do restauro ecológico são amplamente reconhecidos: contribui para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, reforça a segurança alimentar e hídrica, melhora a saúde pública e gera retorno económico significativo. O restauro ecológico – recuperar ecossistemas e espécies degradados ou em declínio – oferece soluções concretas e mensuráveis.
Segundo o relatório “Restaurer la nature: un investissement qui rapporte”, promovido pela WWF Bélgica, cada euro investido em projetos de restauro pode gerar entre 8 e 51 euros em benefícios socioeconómicos neste país, um valor ainda mais vantajoso face a cálculos europeus que já apontavam para um máximo de 38 euros em benefícios por cada euro investido.
NOTA:
ORÇAMENTO DO ESTADO 2026
Prioridades Ambientais
Outubro 2025
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE
- Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho
até 2030, incluindo os 10% de proteção estrita, através de uma rede eficaz de Áreas
Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas, e com a criação
de novas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) para cumprimento das obrigações com
a União Europeia em proteger os habitats e espécies relevantes; - Garantir recursos para a elaboração e implementação do Plano Nacional de Restauro
dos ecossistemas terrestres, fluviais, costeiros e marinhos, de maneira participativa, com
as ONGAs e demais atores relevantes, e em estrito cumprimento da Lei Europeia do
Restauro Ecológico; - Garantir recursos para a elaboração e implementação de um Plano de Ação para o
Restauro Fluvial, no âmbito do Plano Nacional de Restauro, que inclua a identificação
de barreiras fluviais obsoletas a serem removidas, projetos e ações para restaurar a
conectividade de rios e ribeiras, e o apoio a formalização de parcerias com organizações
da sociedade civil que possuem experiência no tema. - Garantir recursos para a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e
Biodiversidade 2030, por exemplo, através da abertura de Avisos do Fundo Ambiental
para projetos e ações de gestão e conservação de espécies e habitats prioritários,
nomeadamente as medidas que constam nos Planos de Gestão das ZEC, incluindo
controlo de espécies exóticas invasoras; - Destinar parte do orçamento do Fundo Ambiental permanentemente ao
cofinanciamento plurianual de projetos LIFE, DEAR e outros financiados pela
Comissão Europeia, desenvolvidos pelas ONGAs para promover a
conservação da natureza, frequentemente em parceria com o ICNF e gerando benefícios
ecológicos e económicos para o país. - Concluir o processo de designação das ZEC em falta, aprovar os Planos de Gestão das
ZEC em falta, aprovar o Cadastro Nacional de Valores Naturais Classificados; - Garantir recursos do Fundo Ambiental para elaboração de uma Lista Vermelha de
Habitats nacionais (marinhos, terrestres e de água doce), bem como um Plano de
Monitorização de espécies e habitats classificados.
FLORESTAS - Garantir recursos para a prevenção e redução do risco de incêndio florestal, por meio
da promoção de paisagens em mosaico, com gestão ativa das florestas, reconversão
de áreas florestais de produção em áreas de uso agro-florestal recorrendo ao pastoreio
extensivo. - Garantir recursos do Fundo Ambiental para medidas de salvaguarda e gestão da
regeneração natural de habitats florestais, pela melhoria do estado de conservação
e/ou manutenção de áreas bem conservadas, nomeadamente dentro das ZEC.
OCEANOS - Assegurar, com caráter de urgência, o financiamento regular e estrutural que garanta
o funcionamento contínuo dos comités de cogestão de pescarias, bem como a
implementação dos seus planos de gestão, de acordo com as necessidades e
especificidades apresentadas pelos comités ao atual Secretário de Estado das Pescas e
do Mar. - Concluir de forma participativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão
e Conservação de Tubarões e Raias (em elaboração desde 2022) dotando-o dos
recursos financeiros necessários, bem como o Plano de Ação para a Mitigação do
bycatch (capturas acidentais) de Cetáceos, Aves e Tartarugas. - Instaurar o Fórum de Carbono Azul em Portugal.
CLIMA
- Eliminação gradual de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;
- Priorizar Soluções baseadas na Natureza nos Planos e ações de mitigação e adaptação
às alterações climáticas; - Garantir recursos para apoiar o desenvolvimento e implementação dos planos
municipais e regionais de ação climática; - Garantir recursos para a revisão e implementação da Estratégia Nacional de
Adaptação às Alterações Climáticas, incluindo uma avaliação completa da ENAAC
2020, com elementos quantitativos sobre o progresso no reforço da capacidade de
adaptação e redução dos riscos; - Garantir recursos para a efetiva implementação das diversas medidas do Plano Nacional
Energia e Clima 2030; - Garantir e detalhar os recursos alocados para assegurar a transição justa, incluindo para
a elaboração e implementação do Plano Social para o Clima.
ALIMENTAÇÃO
- Destinar recursos para elaborar a Estratégia Nacional de Promoção do Consumo de
Proteína Vegetal, conforme preconizado no PNEC 2030, que defina de forma participada
e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma
sistémica nas políticas de produção e consumo, bem como nas políticas de saúde e de
compras públicas; - Incluir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação
escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando
cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ECO 360).
- Destinar recursos para que os Ministérios da Agricultura e Mar, e do Ambiente e Energia,
possam conjuntamente estruturar e conduzir um processo verdadeiramente participativo
(i.e., que abranja outros setores da sociedade civil que não apenas as confederações
agrícolas e setor florestal) de preparação da futura Política Agrícola Comum.
