Estes resultados são dados pela Comissão Europeia após ter efetuado uma investigação coordenada acerca do mel presente no mercado europeu. Só Portugal, em 2024, até julho, importou 10 mil toneladas
A Comissão Europeia publicou os resultados da ação coordenada a nível da UE “From the Hives” sobre o mel contaminado com açúcares. Para dar início ao exercício, 16 Estados-Membros (juntamente com a Noruega e a Suíça) participaram numa fase inicial, durante a qual foram recolhidas amostras de mel nas fronteiras, entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022. Numa segunda fase, os países participantes e a Direção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar recolheram elementos de rastreabilidade e informações sobre os operadores suspeitos. Posteriormente, os países participantes realizaram investigações nos locais de importação, transformação, mistura e embalagem de remessas importadas suspeitas, com o apoio de investigadores do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
Estas investigações tinham como objetivo pôr termo à colocação voluntária de mel contaminado no mercado da UE pelos operadores e sancioná-los em conformidade, se necessário. Das 320 amostras colhidas nas fronteiras da UE e analisadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI), 147 (46%) eram suspeitas de não conformidade.
Esta taxa de suspeita foi consideravelmente mais elevada em comparação com um anterior plano de controlo coordenado a nível da UE realizado em 2015-17, em que 14% das amostras analisadas não cumpriam os critérios de referência estabelecidos para avaliar a autenticidade do mel.
No entanto, o CCI aplicou um conjunto diferente de métodos, com maior capacidade de deteção, ao longo do exercício atual, o que pode explicar este contraste. No total, 123 exportadores foram sujeitos a controlos, dos quais 70 (57%) foram assinalados como tendo exportado remessas de mel suspeitas de serem adulteradas com açúcares externos. Por outro lado, 95 importadores foram objeto de controlo. O exercício mostrou que dois terços deles (63 importadores) estavam implicados na importação de pelo menos uma remessa suspeita, chegando a 100% de incumprimento para alguns deles. Até à data, foram investigados mais 44 operadores, dos quais 9 foram objeto de sanções.
Com base nestes resultados, a Comissão já solicitou aos operadores um plano de ação imediato para remediar a situação, que é prejudicial aos interesses dos consumidores (põe em risco a sua confiança), prejudica as cadeias de valor alimentar, cria uma concorrência desleal para os produtores e operadores da UE e põe em risco a credibilidade dos sistemas de controlo alimentar. A diretiva comunitária relativa ao mel, atualmente em revisão, permitirá também incluir disposições destinadas a proteger ainda melhor os interesses dos consumidores e dos produtores honestos, obrigando a uma rotulagem pormenorizada da origem geográfica do mel. A Comissão convidou igualmente as autoridades nacionais a reforçarem os controlos oficiais no setor, a fim de dissuadir práticas fraudulentas e sancionar os autores de fraudes. Esta análise foi efetuada em 2023 e o panorama mantém-se.
Informações de base
Embora o risco para a saúde dos consumidores seja considerado muito baixo (com base no pressuposto de que os xaropes de açúcar adicionados são próprios para consumo humano), a adulteração do mel com açúcares constitui um desafio para a confiança dos consumidores na cadeia alimentar da UE, para os operadores e para a reputação do mel.
A diferença de preço entre o mel autêntico e os xaropes de açúcar e a impossibilidade de os consumidores detetarem a extensão do mel com xaropes proporciona oportunidades de fraude atrativas para os operadores comerciais desonestos. Perante estas alternativas mais baratas, a concorrência desleal e o dumping dos seus concorrentes, os apicultores profissionais da UE recebem incentivos negativos para manterem as suas atividades apícolas, o que, por sua vez, tem um impacto negativo nas quantidades de mel produzidas na UE e, consequentemente, na agricultura, na biodiversidade e nos ecossistemas.As informações indicam que o mel adulterado está presente no mercado da UE, mas muitas vezes não é detetado.
E o mercado nacional?
Os apicultores portugueses têm vindo a perder rendimento e competitividade desde 2014. Esta perda advém da estagnação do preço do mel, tendo sido especialmente agravada nos últimos 4 anos: quebra de consumo com a subida dos preços ao consumidor, consequência da crise inflacionária e aumento dos custos de produção, diz a Federação dos Apicultores de Portugal (FNAP).
A tudo isto acresce a diminuição da procura de mel junto dos produtores nacionais, consequência da crescente importação de mel a partir de países terceiros. De facto, Portugal, que já foi um país exportador de mel para outros Estados Membros da UE, é agora importador de mel. Abaixo apresentamos os mais recentes dados relativos às importações de mel a partir de países terceiros (dados da DGAV).
Fonte:DGAV
Conforme se verifica na tabela acima, a China é o principal fornecedor de mel a Portugal, à semelhança do que ocorre no mercado Europeu. No entanto, o domínio das importações a partir da China é mais acentuado no caso de Portugal e está a aumentar de forma consistente – na UE o peso da China nas importações cifra- se em cerca de 40%, enquanto em Portugal é superior a 50% e está a aumentar.
Este cenário é deveras preocupante, pois o mel chinês é o de menor valor de mercado (e de mais baixa qualidade), tendo atingindo em 2023 um valor médio de 1,40 €/Kg – dados do Eurostat). Portugal não é exceção, verificando-se que o preço médio das importações de mel tem vindo a decrescer para valores muito abaixo do preço pago ao produtor nacional – já de si, muito baixo e incapaz de remunerar de forma justa os apicultores. Tal leva-nos a crer que se trata de mel de baixa qualidade, ou pior: produto fraudulento – o mel é, no Mundo, o terceiro produto alimentar mais sujeito a fraude, o que levou recentemente a Comissão Europeia a propor várias medidas de reforço da capacidade analítica da UE.
Segundo o INE, desde 2017 que Portugal exporta mel a preços médios mais baixos do que importa, o que, no entender da FNAP, é uma evidência que muitas das importações são a seguir (re)exportadas. Esta situação distorce o mercado nacional de mel, diminuindo a procura por mel a granel (destino de 70% da produção) e pressionando para baixo os preços pagos ao produtor, que já não acompanham o aumento dos custos de produção.
Esta suspeita é consubstanciada pelo facto da Espanha, o maior produtor europeu de mel e um dos maiores importadores, passar a ter como principal fornecedor de mel Portugal.
Segundo dados dos serviços de Aduanas y de Comercio de Espanha no 1.º semestre de 2024 Portugal exportou para o país vizinho um total de 6.422 toneladas de mel, a um preço médio de 1,58 € Kg (2.578 toneladas no 1o trimestre e 3.844 no 2o trimestre). Trata-se de uma evidente situação de triangulação da origem do mel, ou seja, de fraude. Para os apicultores portugueses é evidente que esta fraude é consequência de falhas graves nos controlos fronteiriços. Se essas falhas ocorrem em Portugal, ou em Espanha, não sabemos, mas é certo que o prejuízo para a apicultura.
Para a FNAP e para os apicultores portugueses é evidente a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo das importações de mel, especificamente a sua rastreabilidade. Estes mecanismos são atualmente exigidos aos produtores nacionais sem que exista aparente reciprocidade nos restantes operadores da fileira, como sucede com as regras relativas ao licenciamento dos locais de extração de mel: em Portugal é obrigatório para os produtores nacionais, mas não em Espanha e na Alemanha [apesar da obrigação decorrer da aplicação dos Regulamentos (CE) no 852/2004 e 853/2004]. A situação é tão ou mais grave, quando facilmente se encontra mel à venda no mercado nacional proveniente destes países, o que configura concorrência desleal.
A União Europeia e o Governo de Portugal têm que atuar de imediato, reforçando os controlos nas fronteiras e validando os métodos de analises aos méis importados. Só assim se garante total transparência no mercado do mel.
Os apicultores portugueses consideram também que ao nível da Intervenção Setorial da Apicultura, uma medida de mercado existente no PEPAC, algo pode ser feito a favor da melhoria da competitividade do setor apícola nacional. No entanto, o que se verifica é que o Ministério da Agricultura alterou no final de 2024 as regras deste apoio, a meio da execução das candidaturas, criando ainda mais instabilidade e imprevisibilidade num setor económico com mais de 12.000 explorações e 750.000 colmeias, cujos produtos superam os 15 milhões de euros de rendimento, e o serviço de polinização representam cerca de 150 milhões de euros de rendimento a outros agricultores.
A FNAP considera que deve ser feito um esforço conjunto do país e das instâncias europeias para que os apicultores sejam melhor remunerados pela venda do mel. Para tal consideramos necessária a criação de ferramentas de apoio específico para a promoção do mel, por parte dos produtores e suas organizações (no PNASA, por exemplo), assim como seja considerada a especificidade do setor apícola nas regras das OP – as quais devem ser majoradas e priorizadas no acesso ao PNASA, ou criar um apoio dirigido aos agrupamentos gestores de DOP, que vão ter responsabilidades acrescidas pela aplicação da nova regulamentação comunitária, bem como aos produtores de mel com DOP, que apresentam custos de produção mais elevados (devido aos custos de certificação, por exemplo).
