#PorUmMundoMelhor

Luís Cristino

UE em crise: a Grande Ilusão europeia e o fim do duty free da concorrência desleal

Como a falta de inovação e agilidade está a comprometer a competitividade da Europa no Cenário Global

A União Europeia acordou para um problema que já se arrasta há anos: a sua estagnação no cenário global da inovação e da competitividade. O recente relatório Draghi veio apontar, sem rodeios, o que já era evidente para muitos: a UE tem ficado para trás, enquanto outras regiões aceleram sem olhar para trás. Esta constatação torna-se ainda mais gritante quando, na mesma semana, a China lança o DeepSeek, um chatbot de IA que rivaliza diretamente com as soluções da OpenAI e da Google, evidenciando a capacidade do país asiático de competir em frentes tecnologicamente avançadas a um décimo do custo.

Na tentativa de não perder o comboio, a Comissão Europeia apresentou a “Bússola para a Competitividade”, mais um roteiro que visa resgatar o papel da Europa como um polo de inovação e desenvolvimento. No entanto, a questão que se impõe é: será suficiente? E mais importante ainda: não terá vindo demasiado tarde?

Se a Europa quer recuperar a sua competitividade, não pode depender somente de apenas de medidas protecionistas. E a ideia de que inovação e proteção de mercado são forças opostas é falsa. A UE precisa de ambas, mas de forma equilibrada: incentivar inovação sem deixar as suas empresas vulneráveis a concorrência predatória. Hoje, assistimos a um paradoxo: por um lado, impõe-se ESG e sustentabilidade como exigências inegociáveis, e por outro, permitem-se importações massivas de produtos que sabe lá Deus como foram produzidos.

E em boa hora reconheceu, certamente um pouco a reboque de Trump, que o regime de “minimis” poderá ser visto como  uma das maiores fraudes fiscais da história da Europa. Longe de ajudar a economia europeia, tem-na prejudicado significativamente, permitindo que plataformas estrangeiras inundem o mercado com produtos baratos e sem as mesmas obrigações fiscais e regulatórias. Estimam-se que sejam só 12 milhões de pacotes que entram na EU diariamente em que 91% estão ao abrigo deste duty free shop escancarado. Três vezes mais do que em 2022. O setor têxtil tem sido um exemplo vivo do impacto desta política, sofrendo bastante com impacto destas plataformas que tiram partido da isenção enquanto a indústria europeia luta para competir em condições desiguais.

Agora, a UE finalmente reconhece o erro e tenta apertar o cerco a plataformas como Shein e Temu. Julgo que seja um passo na direção verta para garantir um mercado justo. No entanto, esta ação chega tarde e sem um plano estruturado que garanta que as empresas europeias estejam preparadas para competir. A nova regulamentação pode levar a preços mais elevados para os consumidores sem necessariamente garantir que as indústrias europeias tenham condições para preencher essa lacuna. Esperamos mais uma vez que não seja apenas mais um capítulo na longa história de regulações tardias e ineficazes que nos vão ficar mais caras.

Navegamos em dois paradigmas contraditórios. Por um lado, temos que impulsionar a a competitividade através da inovação e do investimento. Por outro, temos que recorrer a medidas protecionistas como a remoção dos “minimis”, que, embora não resolvam a questão fundamental da competitividade europeia, são essenciais para combater a concorrência desleal.

A grande questão, e que fez correr rios de tinta esta semana continua a ser: por que motivo a Europa tem falhado em criar empresas que rivalizem com as potências tecnológicas chinesas e americanas? A resposta é algo que todos sabemos e reside em algo que Draghi apontou com clareza e sem rodeios: a UE precisa de menos burocracia, mais agilidade e uma mentalidade focada em disrupção e crescimento, e não apenas em regulação e controlo. Sem isso, a “Bússola para a Competitividade” corre o risco de ser apenas mais um documento bem-intencionado a juntar-se a tantos outros que ficaram pelo caminho.

O problema? Há muitos discursos e pouca ação. A aposta na sustentabilidade como pilar competitivo é essencial, mas sem agilidade, simplificação regulatória e uma verdadeira revolução industrial europeia, a UE continuará a ser um espectador privilegiado da ascensão de outros blocos económicos.

O mundo não espera pela Europa, e a próxima grande inovação também não virá de lá, a não ser que algo realmente mude. E se a Europa continuar a confundir regulação com estratégia e proteção com inovação, não será apenas a primeira economia neutra em carbono… será a primeira economia neutra em relevância.

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