Este novo organismo será o motor das políticas de mitigação de emissões e adaptação aos impactos climáticos, coordenando esforços rumo a uma economia neutra em carbono até 2045
A Agência para o Clima (ApC) nasce com uma missão clara — liderar a transição de Portugal para a neutralidade carbónica até 2045, antecipando em cinco anos o compromisso anteriormente assumido. Pelo menos este é o grande chavão como foi apresentada e promulgada no ultima dia do ano, com a publicação do Decreto-Lei nº 122/2024 , de 31 de dezembro. No que diz respeito à preocupação na luta contra as alterações climáticas não haveria melhor forma de encerrar o ano passado, ou de iniciar este ano. Conforme a
perspetiva que quiserem ver.
Uma “super agência” e um marco nas políticas climáticas do país dando a sensação que o futuro sustentável de Portugal começa agora. Este novo organismo será o motor das políticas de mitigação de emissões e
adaptação aos impactos climáticos, coordenando esforços rumo a uma economia neutra em carbono até 2045. Mas não é só essa a única meta ambiciosa, pois além de assumir a responsabilidade estratégica na mitigação e adaptação às alterações climáticas, dando especial atenção à descarbonização da economia com a promoção de energias renováveis e à eficiência energética, e por isso se propõe-se já em reduzir emissões do país em 55% até 2030 (já daqui a 5 anos!), mas também a hercúlea, justa e eficaz gestão de recursos dedicados e fundamentais para o cumprimento das metas do Acordo de Paris como do enorme fundo ambiental, que já engordou 2 mil milhões de Euros. E outros fundos que irão ser criados todos para apoiar projetos de mitigação, adaptação e inovação climática, bem como para garantir a justa transição para uma economia verde. Nesta questão vai ter que ter nervos de aço, porque aos pedidos que já há de mão estendida para utilização das verbas deste fundo.
Na realidade já era tempo de termos uma estrutura/organismo autónomo com capacidade de execução e gestão destes fundos, porque antes o dinheiro era gerido de uma forma bastante burocrática sem autonomia e gestão própria. Por isso, tanta gente de mão estendida… Tudo com um único mind track – reforçar a posição do nosso país como líder em politicas climáticas e ambientais para enfrentar um futuro mais resiliente e sustentável. Mas na realidade ter uma agencia para o clima é bastante positivo, no sentido de termos um instituo próprio que trabalhe a politica climática, que até agora parecia ser o parente pobre da Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) que parece ter especializado a sua área de atuação na gestão resíduos, recursos hídricos, proteção da orla costeira do país e avaliações de impacto ambiental. Deixando para trás outros temas que se vê serem importantes. Mas desenvolver políticas concertadas na área do clima não deveria ser entusiasmante?
Porque a APA não o fez antes? Numa altura que temos tantos desafios climáticos para nos debater. Não será que com esta nova agencia, fruto da reforma da organização do setor publico não será o futuro desmantelamento da APA e retirar capacidade estratégica da mesma, por esta não ter visto o clima e a mitigação às alterações climáticas como estratégico? O clima já era importante para o país, por isso tivemos a Lei de Clima em 2021, mas parece que pouco ou nada se fez. E agora, passados 4 anos temos uma agencia para o clima. Parece que continuamos a sofrer da doença usual do país, falta de planeamento e visão estratégica integrada e continuamos a nutrir a paixão pela manta de retalhos e de fazer as coisas estruturais aos bochechos.
Portugal precisa de políticas climáticas robustas, não de ações a retalho. Na realidade, todos queremos que a Agencia para o Clima, seja mais do que gerir fundos de uma forma eficaz e transparente mas um verdadeiro compromisso com a sustentabilidade, e um passo decisivo para a resiliência do país face às alterações climáticas para o tão importante cumprimento de metas internacionais como as do Acordo de Paris. Para no fim não ser mais uma sigla no intrincado emaranhado da administração pública – e não ter sido um retirar de competências de uns para dar a outros.
Este artigo foi escrito por Luís Cristino, Co-fundador da OMA, Presidente da AG da Academia do Têxtil
