A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, fez um check list do que terá de ser colocado em prática no novo ano e explica porquê
● Água que Une:
Uma oportunidade que requer uma avaliação ambiental estratégica. A iniciativa “Água que Une”, com apresentação prevista para janeiro de 2025, representa uma oportunidade estratégica para abordar as lacunas na gestão hídrica em Portugal. É essencial que esta iniciativa não seja uma resposta exclusiva às reivindicações do setor agrícola, mas promova uma abordagem integrada e participativa, alinhada com os princípios de sustentabilidade ambiental, ponderando os impactes socioambientais, ponderando alternativas diversas, evitando soluções de curto prazo e insustentáveis que beneficiem exclusivamente grandes interesses económicos – é, por isso, indispensável que seja sujeita a uma avaliação ambiental estratégica.
● Agência para o Clima
Foi recentemente anunciada a criação da Agência para o Clima que, entre outras funções, irá gerir o Fundo Ambiental. Vemos esta passagem de responsabilidades com alguma apreensão, pois não é claro de que forma as restantes áreas ambientais vão ser articuladas e integradas, para além do tempo que a transição poderá implicar até haver uma resposta eficiente aos atrasos significativos em milhares de candidaturas.
● Ratificação do Tratado do Alto Mar
São já evidentes esforços diplomáticos em curso, consubstanciados na Resolução da Assembleia da República n.o 106/2024, para que os países da União Europeia e da CPLP ratifiquem o Tratado do Alto Mar. Este tratado, conhecido como “Biodiversity Beyond National Jurisdiction Treaty” (BBNJ), vem preencher um vazio legal na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, permitindo a proteção de mais de 70% do oceano que permanece sem regulamentação. A sua ratificação é determinante para que entre em vigor e se estabeleçam regras claras e eficazes para a gestão sustentável do alto mar, em particular, numa época onde a crise de biodiversidade
se agrava e as pressões sobre os ecossistemas marinhos, impulsionadas pela expansão de atividades comerciais e energéticas, são crescentes.
● Disponibilização de embalagens reutilizáveis no take-away
Após avanços e recuos, finalmente deverá entrar em vigor em julho de 2025 a obrigatoriedade de ser
disponibilizada uma alternativa reutilizável a todos os clientes que usem serviços de take-away. Veremos se o Governo tem a coragem e a capacidade de levar a medida em frente complementando-a com medidas fundamentais, entre elas a taxação de todas as embalagens descartáveis usadas para esse mesmo fim.
● Redução efetiva dos voos no Aeroporto Humberto Delgado durante o período noturno
Na sequência do trabalho que já tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministério das Infraestruturas e pelo
Parlamento, espera-se que no Verão de 2025 esteja já em vigor a proibição de voos noturnos entre a meia-noite e as cinco da manhã com tolerância de atrasos até à meia-noite e meia. Além disso, será fundamental o reforço do quadro sancionatório relativo à violação dos limites legais para estes voos.
● Avaliação ambiental estratégica das áreas de aceleração de energias renováveis.
Tal como aconteceu em relação ao futuro aeroporto de Lisboa, também neste caso o Governo decidiu bem ao avançar para uma avaliação ambiental estratégica. É também de sublinhar a criação da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis que pode ter um papel importante na promoção das comunidades energéticas e do aproveitamento solar descentralizado e na implementação de uma monitorização e controlo eficaz dos projetos de energias renováveis.
● A Estratégia Nacional para o consumo de proteína vegetal e a promoção de cadeias curtas agroalimentares
A revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, recentemente aprovada na Assembleia da República, veio a incluir uma nova linha de atuação para promover uma dieta alimentar de baixo carbono, finalmente reconhecendo o contributo do consumo e do sistema alimentar para as emissões nacionais. As duas novas medidas visam, por um lado, reforçar a produção de culturas como as leguminosas e incentivar o seu consumo e, por outro, promover o encurtamento das cadeias de abastecimento – com importantes co-benefícios para a soberania alimentar, para a saúde pública e para a redução do desperdício.
● Proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens
Ao contrário do que sucedeu nos Açores, onde se observa uma preocupação cada vez maior com a proteção do Oceano, a Madeira parece seguir uma direção oposta. A proposta apresentada este ano pelo CHEGA-Madeira de alterar o regime de proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, reduzindo a área protegida de 12 para 2 milhas náuticas e abrindo a pesca ao atum, representaria um perigoso retrocesso dos esforços de conservação alcançados e contraria as metas internacionais de proteção do espaço marítimo. É fundamental uma liderança da Madeira em matéria de conservação, reforçando a sua contribuição para a proteção da biodiversidade global, deixando um legado positivo para as futuras gerações.
