O secretário regional do Mar e das Pescas defendeu hoje que o “investimento colossal” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em 2026, obrigou a que fossem “repensados investimentos”, admitindo dificuldades em algumas rubricas no setor.
Mário Rui Pinho referiu que 68% do investimento do setor destina-se à execução do PRR, cujo prazo termina em 2026, sendo que o Governo Regional tem de se “focar na sua execução, cumprindo metas e marcos definidos”.
Questionado por deputados da oposição, o titular da pasta das Pescas, Mário Rui Pinho, considerou que o montante de “60 milhões de euros [do PRR] não ser importante é uma questão de opinião”, recordando que a proposta do programa é da “responsabilidade do anterior governo socialista e não deste governo, que apenas está a executar”.
O governante considerou que se está perante “as opções possíveis com o orçamento que está disponível”, e que “são realistas”.
Mário Rui Pinho reconheceu que, em termos de apoios, “pelo caminho vai-se ter algumas dificuldades”, o que não o deixa confortável, admitindo que a “Secretaria tinha um conjunto de investimentos que têm de ser repensados” face à necessidade de execução do PRR.
O responsável referiu que se pretende proceder a uma reforma e reestruturação da Lotaçor, com base em propostas que estão a ser trabalhadas, para discutir com o setor e que visam “contrabalançar a despesa e receita” da empresa que gere as lotas nos Açores.
O secretário regional afirmou que se pretende manter os programas de monitorização para a pesca, que são “absolutamente estratégicos”, enquanto noutros casos “se pretende negociar com o IMAR – Instituto do Mar, um financiamento alternativo, não se renovando os restantes”.
“Mas, nada coloca em causa a definição da política de pescas”, frisou.
Mário Rui Pinho referiu que se mantém como estratégico o novo navio de investigação oceanográfica dos Açores, o Azores Ocean, que deverá se entregue no primeiro semestre de 2026 e terá guarnição da Marinha Portuguesa.
Outra prioridade é o Tecnopolo Martec, apoiado pelo PRR, e orçado em cerca de 21 milhões de euros, que ficará localizado na ilha do Faial.
As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026, documentos que serão discutidos e votado este mês na Assembleia Legislativa, definem como objetivo a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de execução direta do Governo Regional.
LUSA
