Moçambique admite utilizar os reservatórios resultantes da extração de Gás Natural Liquefeito (GNL) para capturar dióxido de carbono (CO2), conforme previsto no Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM)
“Promover projetos de sequestro de CO2, com recurso aos reservatórios resultantes da extração de GNL, permitindo manter as operações, com claros benefícios ambientais, por mais algumas décadas”, lê-se nos eixos e objetivos estratégicos do POEM, elaborado em 2021 e aprovado apenas no final de 2024 pelo Governo moçambicano.
O dióxido de carbono é o gás de efeito estufa mais comum, sendo o seu processo de sequestro destinado à captura e armazenamento, para redução da presença na atmosfera e dos seus efeitos nas mudanças climáticas.
Um estudo da consultora Deloitte concluiu em 2024 que as reservas de GNL de Moçambique – que conta atualmente com projetos em curso ou em estudo de multinacionais petrolíferas como a TotalEnergies, ExxonMobil e Eni – representam receitas potenciais de 100 mil milhões de dólares (96,2 mil milhões de euros), destacando a importância internacional do país na transição energética.
“As vastas reservas de gás do país poderão fazer de Moçambique um dos dez maiores produtores mundiais, responsável por 20% da produção de África até 2040”, refere o relatório.
O POEM também prevê, nesta área, “assegurar os enquadramentos legislativo, administrativo e governativo, e a recetividade nacional para a atividade de pesquisa e produção de hidrocarbonetos”, para “superar a oposição ambiental e os possíveis conflitos de interesse com outras atividades”.
O documento refere ainda a necessidade de “reduzir os impactos resultantes da implantação de infraestruturas industriais e urbanas e das atividades de pesquisa e produção, no espaço costeiro e na interação com outras atividades, em particular com as de âmbito local (pescas e turismo)”.
Entre dezenas de outras medidas previstas no POEM está a ratificação por Moçambique da Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), de 2021, “de forma a ajudar a proteger os mais de 300 naufrágios de várias épocas inventariados ao longo da costa” moçambicana no Índico.
O documento prevê igualmente “dinamizar atividades marítimo-turísticas relacionadas com o ‘mergulho em naufrágios’ tirando partido” dessa quantidade de navios naufragados “e das numerosas descobertas de importantes vestígios arqueológicos subaquáticos em redor da Ilha de Moçambique”.
O espaço marítimo moçambicano conta com uma área de cerca de 572 mil quilómetros quadrados (km2) que engloba “inúmeras riquezas minerais e ecológicas de grande importância para o aumento da capacidade de desenvolvimento do país”, incluindo 12 mil km2 de áreas de conservação atualmente “sujeitas a ameaças que incluem a sobrepesca, a exploração não regulamentada dos recursos naturais, práticas inadequadas de turismo, a poluição, eventos climáticos extremos (tais como tempestades e ciclones) e o desenvolvimento urbano e industrial da faixa costeira”.
O país conta ainda com uma linha de costa de 2.700 quilómetros, “incluindo extensas praias arenosas com dunas e lagoas costeiras, pântanos e mangais, estuários e recifes de corais”, considerado “só por si um recurso natural significativo, considerado mesmo como o recurso natural mais valioso do país”, lê-se no POEM.
Texto LUSA
